Nota de Imprensa

Contas do Município de Vila Real de Santo António mereceram o voto contra do Partido Socialista


O Relatório e Contas relativamente à gestão da Câmara Municipal de VRSA em 2007 mereceram o chumbo por parte do Partido Socialista.
O Partido Socialista considera que este documento é aquele que afere efectivamente e com rigor a actividade da Câmara Municipal e o cumprimento, ou não, das metas que foram propostas e traçadas no orçamento.
É com preocupação e reservas que o PS olha para os dados que estão reflectidos na prestação de contas da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a saber:

Um aumento brutal do endividamento da Câmara Municipal, hoje a dívida global ascende a 10.517.568 euros, isto é, mais de 2 milhões de contos.

A dívida a curto prazo, isto é, a fornecedores aumentou 1 Milhão de euros em 2007, sendo de 7 milhões e 600 mil euros no total, quase um milhão e meio de contos.

As empresas municipais apresentam um passivo (divida) de quase 6 milhões de euros, isto é, mais de um milhão de contos.

Este desnorte na gestão das contas públicas com um endividamento perigoso deixa sérias preocupações ao P.S. Esta preocupação alicerça-se na forma como estamos a hipotecar o presente mas também o futuro do concelho e da sua população, sem esquecer que as dívidas a curto prazo significam que muitas pequenas e médias empresas não recebem a horas e a tempo com as consequências que daí advêm para a estabilidade financeira das mesmas. A Câmara tem de ser uma pessoa de bem que honre os seus compromissos.

A preocupação é redobrada porque se verifica que o executivo só cumpriu pouco mais de metade das obras que tinha proposto fazer em 2007, o que demonstra a incapacidade do executivo em realizar obra e acima de tudo de gastar o dinheiro de uma forma produtiva. Em contrapartida as despesas correntes têm uma taxa de execução de quase 90%, apresentando um aumento de mais de cerca de 70% relativamente à gestão do PS em período homólogo.

É de referir ainda que é escandaloso que a rubrica “outras despesas”, que na gestão do PS representou cerca de 280 mil euros nos últimos dois anos, e que tão criticada foi pelo actual presidente enquanto esteve na oposição, represente hoje, em igual período, 990 mil euros. Isto é, a actual gestão mais que triplicou o valor revelando que o Senhor Presidente da Câmara não tem uma conduta coerente de actuação.

Por fim importa referir que o Auditor Externo, exigido por lei, e que tem a responsabilidade em expressar uma opinião profissional e independente sobre as Contas vem chamar a atenção para o facto de não terem sido apresentadas as contas consolidadas do Município com as Empresas Municipais o que nos leva a inferir que há uma violação da Lei das Finanças Locais, no seu artigo 46º.


O PS entende que o rigor e a transparência são fundamentais quando se faz a gestão dos dinheiros públicos, que o cumprimento da lei é imprescindível e que associado a estes princípios há um sentimento de que, por este caminho, se está a hipotecar o presente e o futuro do Concelho de VRSA e das suas gentes.